quarta-feira, 24 de junho de 2020

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO QUE ALTERA O CTB

Texto aprovado cria cadastro positivo para os bons motoristas.


O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a ser administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Lista poderá ser usada pelos governos locais para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários.
Pontos na carteira
O substitutivo de Juscelino Filho incluiu ainda no Código de Trânsito novas situações de infrações que não resultam em pontos na carteira:
- veículo com placas irregulares;
- veículo com cor ou características alteradas;
- veículo de carga sem inscrição da tara;
- conduzir veículos sem documento;
- deixar de informar a transferência de veículos (comprador ou vendedor);
- não dar baixa em veículo inservível; e
- não atualizar cadastro de veículo ou condutor.
Quanto à transferência da responsabilidade do proprietário do veículo para o condutor que praticou realmente a infração, com a consequente transferência dos pontos, o texto passa de 15 para 30 dias o prazo para apresentar o requerimento.
Advertência
O texto aprovado torna obrigatória a imposição da penalidade de advertência escrita no caso de infrações leves ou médias caso o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.
Bicicletas
Quanto aos ciclistas, o relator aceitou 
emendas para incluir multa grave para o motorista que parar em cima de ciclovia ou ciclofaixa. Ele também aumentou de grave para gravíssima a multa por não reduzir a velocidade na ultrapassagem de ciclistas.
Estacionamento livre

Para ambulâncias, viaturas de corpos de bombeiros, de policiais e de agentes de trânsito, o código já prevê prioridade de circulação, estacionamento e parada. Com o substitutivo, o livre estacionamento estará liberado mesmo com o uso apenas das luzes intermitentes.
Documentos digitais

A emissão de CNH digital, hoje regulamentada pelo Contran, passará a constar como opção no Código de Trânsito. Os outros documentos relacionados ao veículo também poderão ser no formato digital, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Documento Único de Transferência (DUT).
Nas fiscalizações, o porte da permissão para dirigir ou da CNH será dispensado se for possível ao agente verificar pelo sistema se o condutor está habilitado. Os órgãos de trânsito enviarão 30 dias antes, por meio eletrônico, aviso de que a CNH está para vencer.
Já no CRV de quem não tiver atendido, em um ano, ao recall da montadora para a troca preventiva de peças deverá constar a informação da necessidade do reparo. O veículo só poderá ser licenciado depois da comprovação de que o dono atendeu ao chamado.
Transferência

Sobre os procedimentos de informar ao Detran a transferência de veículos, o substitutivo passa a exigir que o vendedor do veículo comunique ao órgão apenas depois do prazo para que o comprador realize a transferência (30 dias).
Quem vendeu passa a ter 60 dias e não mais 30 dias para encaminhar cópia autenticada do DUT, mas o envio de documento eletrônico dependerá de assinatura eletrônica válida. Caso não faça a comunicação quando necessário, o vendedor do carro está sujeito a multa leve.
Já a infração por não registrar o veículo comprado em 30 dias passa a ser média em vez de grave. Mas o veículo deverá ser removido e não retido, como é hoje.
Além disso, o Código de Trânsito passa a permitir procedimento já adotado em departamentos de trânsito, que é o registro de contratos de leasing, penhor ou reserva de domínio no Detran.

Agora o texto segue para votação no SENADO

Fonte: Agência Câmara de Notícias


VEJA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO



1. Validade da CNH:

  • Validade de 10 anos, para condutores com até 50 anos de idade;
  • Validade de 5 anos, para condutores de 50 a 70 anos de idade;
  •  Validade de 3 anos, para condutores com mais de 70 anos de idade.

2. Pontuação da CNH:

O limite de pontos para fins de suspensão do direito de dirigir. Quando a lei entrar em vigor, o condutor terá a CNH suspensa quando atingir, no período de 12 meses:

  • 20 (vinte) pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 (trinta) pontos, caso conste uma infração gravíssima;
  • 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

3. Exame Toxicológico:

Fica mantido o exame para as categorias C, D e E, devendo ser renovado a cada 2 anos e 6 meses, sob pena de multa gravíssima (5x) e suspensão do direito de dirigir por 3 meses. Podendo cessar a suspensão mediante apresentação de exame negativo.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

4. Transporte de Criança:

Obrigatório o uso de equipamento de proteção até os 10 anos de idade, porém foi acrescentado o limite de altura de 1,45m.

5. Mudança de Categoria:

Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que ela não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

5. Criança em Moto:

A idade mínima, que hoje é de 7 anos, passa a ser exigido 10 anos de idade, para que a criança possa ser transportada em motocicleta. Nesse caso, a multa é gravíssima, no valor de R$ 293,47, e suspensão da CNH.

5. Outras Mudanças:

  •  Pilotar com viseira levantada será infração media (R$ 130,16);
  • Os motociclistas poderão trafegar pelo corredor, quando o trânsito estiver lento ou congestionado;
  •   Luz baixa durante o dia será exigido apenas em rodovias de pista simples;
  •  As aulas noturnas não serão mais obrigatórias para a obtenção da CNH.
6. Exame médico

Acaba a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da futura lei para obterem essa especialização.

O PL 3267/19 ainda falta ser votado no Senado, e tem previsão de entrar em vigor após 180 dias de sua publicação no DOU.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 19 de maio de 2020

MAIO AMARELO 2020




O sétimo ano do movimento Maio Amarelo trás como tema "PERCEBA OS RISCOS, PROTEJA A VIDA". O tema visa chamar atenção para os múltiplos perigos que o trânsito gera diariamente, fazer com que eles sejam percebidos antecipadamente e assim possam ser evitados.
O movimento que tem por objetivo envolver o poder publico e a sociedade civil para juntos diminuírem os altos índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
Esse ano temos um movimento diferente, a campanha deixa de existir nos meios físicos e vai para o virtual, em decorrência da pandemia de Covid-19 o movimento se dará por meio das redes sociais.
Nessa perspectiva, as Autoescola Ararendá e Nova Russas, que também estão com suas atividades paradas, devem continuar assumindo o seu papel social como instituição de ensino, o de informar ao cidadão sobre o que ocorre no universo trânsito, regulamentações e novidades sobre o processo de habilitação, bem como disseminar orientações sobre como deve ser um comportamento seguro do cidadão como usuário das vias publicas.
Voltando ao tema, é importante que durante nossa utilização das vias, não podemos esquecer dos elementos básico da direção defensiva (conhecimento, atenção, previsão, habilidade e decisão), com estes é possível percebermos antecipadamente os risco e evitá-los, porém para ter eficiência os elementos devem ser usados em conjunto, e assim podemos proteger nossas vidas e as de outrem.

Devemos ser vigilante, pois a todo instante o perigo surge, muitas vezes de onde nem imaginamos, por isso é fundamental levar em conta a formação recebida em uma autoescola durante o processo de habilitação, onde é repassado todo um conhecimento teórico, onde fundamenta as decisões mais segura a ser adotada em caso de risco e/ou para evitar, onde a atenção difusa é desenvolvida para poder prever o que pode acontecer, e no momento necessário tomas a decisão assertiva diante das adversidades. 



sábado, 28 de março de 2020

TRÂNSITO, O PERIGO INVISÍVEL


Atualmente as manchetes só falam do perigo de um inimigo invisível, o Covid-19 (Coronavirus), será que sabemos realmente quais são os nossos perigos que nos rodeia?
Não vejo a mídia falar com tanta freqüência, ou quase nenhuma, de um inimigo da vida que nos rodeia todos os dias, tampouco vejo empenho do Estado de evitar ou controlar esse perigo, tão eminente.

Em 10 anos, foram pagas mais de 485 mil indenizados por mortes no trânsito em todo o Brasil. Para dar uma ideia de comparação, a Guerra da Síria deixou mais de 360 mil mortes desde 2011, quando foi iniciada*. Ou seja, o trânsito brasileiro gera mais mortos do que uma guerra civil. (DPVAT)

O boletim informativo do Ministério da Saúde em 28/03/2020 contabiliza 3.904 casos confirmados e 114 mortes no Brasil, no mundo o vírus já vitimou 27.737 pessoas, esse artigo não é para debater as medidas adotadas para enfrenta a pandemia, para chamar a atenção da sociedade e do Estado para a necessidade de enfrentar esses números alarmantes, que passa despercebido por todos.
Em 2019 foram pagas 40.721 indenizações por morte, 235.456 por invalidez permanente e 77.055 por despesas médica, é preciso mudar as políticas publicas para a administração deste espaço tão grande e perigoso.


FONTE: DPVAT
TOTAL DE INDENIZAÇÕES PAGAS EM 10 ANOS (+ de 485 mil)

Existe a definição de um tripé para o enfrentamento do problema, educação, esforço legal e engenharia.

EDUCAÇÃO
Os Centro de Formação de Condutores (autoescolas) lutam diariamente pela educação de trânsito, mas a casa está faltando o alicerce, este deveria ser construído pela escola formal, onde acontece um processo importante na formação de todos os indivíduos para a vida em sociedade, assim como prevê o a Lei. 9.503/97: A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus (Art. 76 – CTB). Grande parte dos condutores formados em um CFC, já fazem parte do trânsito, e na Região Nordeste 80% já conduzem veículos sem nenhum conhecimento concreto sobre trânsito, aprenderam sozinho ou foram orientados por alguém sem capacitação alguma, o que eleva significativamente o risco de acidente, pois até chegar ali já geraram vários risco de provocar e sofrer acidentes, desconhecem regras básicas de circulação, além de desenvolverem vários automatismos errados por falta de treinamento adequado para a condução do veiculo.

ESFORÇO LEGAL
O Estado deve colocar em pratica e exigir o cumprimento da Lei, hoje temos um fiscalização ineficaz, pois é comum vermos condutores que desrespeitam as leis, mesmo nos trechos fiscalizados, a sensação da impunidade é um convite aberto para a imprudência, os municípios não cumprem o seu papel de gerenciar o trânsito, no Ceará dos 184, apenas 72 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, e os que se integram não cumpre o seu papel legal, onde tudo parece se r permitido, onde o direito de ir e vir fica comprometido. Precisa de uma fiscalização atuante, deixar de lado o faz de contas.

ENGENHARIA
Falta de sinalização adequado, redutor de velocidade fora de padrão, falta de acostamento, falta de conservação, entre outros, são problemas fáceis de serem encontrados, o que eleva o risco de acidentes, em muitas cidades não existe o engenharia de tráfego, o que faz com que o dinheiro do contribuinte seja jogado fora, próprio DETRAN/CE, sofreu um processo judicial por instalação irregular de redutores de velocidade disponível em: http://www.mpce.mp.br/2018/05/17/mpce-pede-afastamento-do-superintendente-do-detran-por-ato-de-improbidade-administrativa-e-requer-retirada-de-tachoes-de-rodovias/), imagine os municípios que funcionam com seus departamento de trânsito sem estrutura física adequada e com falta de pessoal para desempenhar a função.

É preciso, portanto, que a educação seja valorizada, que os CFCs sejam vistos como importantes na luta por essa causa, que as escolas regulares, que formam o indivíduo para a vida em sociedade, seja a base da educação de trânsito e o CFCs o lapidador deste para ser um condutor cidadão e consciente de seu papel dentro do contexto.

Gleison Carvalho
Instrutor de trânsito

sábado, 25 de maio de 2019

MAIO AMARELO

NESSE MÊS QUEREMOS CHAMAR A ATENÇÃO PARA O COMPORTAMENTO DOS ADULTOS NO TRÂNSITO, "NO TRÂNSITO, O SENTIDO É A VIDA."





Sabe aquele ditado popular: "se conselho fosse bom não seria de graça".
Nesse caso ele não se aplica, já parou para pensar, que quando você sai fica sempre alguém importante esperando você voltar, ou pior ainda, aquele alguém receber a noticia que você não volta mais, é a triste consequência de um acidente de trânsito, devemos ter prudência para circular com um veiculo em via publica, pois um comportamento errado pode afetar e modificar a vida de varias pessoas, não precisamos sofrer essas consequências, vamos ter respeito as Leis e normas de trânsito, pois assim estaremos contribuindo para uma vida melhor.
Gleison Carvalho, instrutor de trânsito, relata a fala emocionada de um pai, em uma de suas sala de aula, dias depois de ter perdido um filho vitima de acidente: -vocês que são jovens tomem cuidado enquanto é tempo, pedi tanto para o meu filho andar devagar, e olha no que deu... 
Uns abusam muito de sua habilidade com o seu veiculo ou não conhecem nada de normas de trânsito, e o pior acham que o acidente nunca vai acontecer com ele, é preciso uma fiscalização mais rigida para evitar que pessoas conduzam sem nenhum tipo de prepara, já que a maioria só jovens só tem contato com o tema transito quando entra em uma autoescola, só que já dirigem há muito tempo, isso é um dos fatores mais preocupantes para a segurança.
Houvir um bom conselho faz a diferença.

domingo, 27 de agosto de 2017

TODOS OS ATORES DO TRÂNSITO DEVEM REFLETIR SOBRE O SEU COMPORTAMENTO

Possuir um automóvel transformou-se em símbolo de status, sem que,no entanto, o ser humano que o conduz pratique o tempo todo o que aprendeu quando prestou exame para obter sua Carteira Nacional de Habilitação.
E é neste contexto social que se verifica a triste realidade brasileira: uma média de 43 mil mortes no trânsito a cada ano, segundo o histórico de estatísticas do Observatório Nacional

Todos os membros da sociedade devem atuar como educadores de trânsito, pois este envolve não só motoristas, mas também pedestres e ciclistas.
A Legislação de Trânsito tem por finalidade assegurar a integridade
do indivíduo, seja ele condutor ou pedestre, permitindo que ele transite
e alcance seu destino sem sofrer dano algum.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Semana Nacional de Trânsito 2015

O trânsito é uma questão de cidadania e faz parte do dia a dia de todas as pessoas, assim, toda a sociedade deve refletir sobre a importância de um comportamento mais responsável.
Dependemos da mudança de atitude de todos os atores no trânsito, você tem o poder de decidir o seu destino, seja responsável pelas suas ações e não sofra as consequências de suas escolhas. Cada um de nós é responsável por mudanças de atitudes no trânsito.

Você sabia?
Que ocorrem cerca de 300.000 acidentes de trânsito no Brasil por ano, e que morre em média 50.000 pessoas vítimas desses acidentes.
Que o uso do cinto de segurança no banco da frente reduz o risco de morte em 45% e, no banco traseiro, em até 75%.
Que o uso do capacete diminui em 22% a chance de sofrer lesão na espinha,  em 66% a chance de sofrer traumatismo craniano e em 37% a chance de sobreviver a um acidente.
Que as lanternas do veículo são muito importante para vermos e sermos vistos. Devendo ser substituída sempre que necessário.
Que as crianças menores de dez anos de idade só pode ser transportada no banco traseiro, com o devido equipamento de segurança.
Que o uso do celular enquanto dirige é quase tão perigoso quanto uma pessoa alcoolizada no volante. Pesquisas revelam que o celular causa uma cegueira periférica, que é uma variação da chamada cegueira da falta de atenção.
Pequenas atitudes salvam vidas, faça sua parte, seja a mudança no trânsito.